Direito Administrativo
Atuamos de forma estratégica na defesa dos interesses de pessoas físicas e jurídicas perante a Administração Pública, buscando soluções ágeis e eficazes, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.
Nossa atuação prioriza, sempre que possível, a resolução de conflitos na via administrativa, por meio da elaboração de requerimentos, defesas, recursos e do acompanhamento integral de processos administrativos. Em muitos casos, essa alternativa proporciona resultados mais rápidos, econômicos e eficientes, evitando a judicialização desnecessária.
Possuímos experiência na condução de demandas perante órgãos municipais, estaduais e federais, oferecendo assessoria jurídica em procedimentos relacionados a autorizações, licenças, fiscalizações, autuações, multas e demais procedimentos disciplinares.
Entre nossas áreas de atuação, destacam-se:
Atuação perante órgãos ambientais, em processos envolvendo autorizações para intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), manejo de propriedades rurais, construção de açudes, cercamentos e demais atividades sujeitas ao licenciamento ambiental;
Defesa administrativa perante órgãos de fiscalização, como INMETRO e IPEM, em processos relacionados a autuações, adequações técnicas e equipamentos de medição;
Atuação junto ao DER e demais órgãos responsáveis pela infraestrutura rodoviária, em pedidos de acessos, retornos, construções, publicidade às margens das rodovias e demais autorizações;
Defesa em processos administrativos perante Secretarias do Trabalho, Vigilância Sanitária, ANVISA e outros órgãos reguladores;
Representação e acompanhamento de procedimentos administrativos perante quaisquer órgãos da Administração Pública, nas esferas municipal, estadual e federal.